Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova da OAB do Estado de São Paulo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação de cobrança. Juros moratórios. Impossibilidade do exame de contrato e da legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta.

Cheque. Prescrição. Prazo. Regra de transição. Art. 2.028, CC. Interpretação.

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

Receptação. Legação de conduta atípica. Questão que depende de análise probatória. Trancamento da ação penal.

Constitucional. Tributário. Salário-educação. Exigibilidade.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS.

Consumidor. Juizados especiais. Incompetência territorial. Natureza relativa. Reconhecimento de ofício. Cláusula de eleição.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

Tributário. Município de Belo Horizonte. Taxa de fiscalização de anúncios - TFA. Taxa De Fiscalização, Localização E Funcionamento - TFLF.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Depósito recursal do recurso ordinário efetuado um ano antes da interposição do apelo. Alteração do limite máximo legal.

Aprovada MP que regulamenta plantio de transgênicos

Agravo de instrumento. Empregado doméstico. Horas extras.

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.

A crise e a reforma política

Benedito Calheiros Bomfim. Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ex-Conselheiro Federal da OAB, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho

OAB-SP critica Normativa do TST

TST regulamenta uso da Internet para atos processuais